Etapa 1
Etapa 2
of
- Maikon Richardson
Estes Termos de Uso ("Termos") foram atualizados pela
última vez em 29 de Dezembro, 2020.
A missão da MAIKON.biz é acelerar seu aprendizado.
Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar cursos
educacionais (instrutores) e inscrever-se nos cursos educacionais para aprender
(alunos).
Consideramos que nosso modelo de marketplace é a melhor maneira para
oferecer conteúdo educacional de valor aos nossos usuários.
Precisamos de regras para manter a segurança de nossa plataforma e
nossos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos
e instrutores.
Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da MAIKON.biz,
aplicativos móveis da MAIKON.biz, aplicativos para TV, APIs e outros serviços
afins (“Serviços”).
Ao publicar um curso na plataforma da MAIKON.biz, o usuário deverá
também concordar com os Termos do Instrutor. Fornecemos também
detalhes sobre o processamento de dados pessoais de nossos alunos e instrutores
em nossa Política de Privacidade.
Se for residente nos Estados Unidos ou Canadá, ao concordar com estes
Termos, o usuário concorda em resolver conflitos com a MAIKON.biz por meio de
arbitragem vinculativa (com exceções muito limitadas, fora do tribunal) e
renuncia a determinados direitos a participar de ações coletivas, conforme
definido na seção Resolução de Conflitos.
1.
Contas
2.
Inscrição em cursos e acesso vitalício
3.
Pagamentos, créditos e reembolsos
4.
Regras sobre conteúdo e comportamento
5.
Direitos da MAIKON.biz sobre o conteúdo publicado pelo usuário
6.
Utilização da MAIKON.biz ao risco do próprio usuário
7.
Direitos da MAIKON.biz
8.
Termos legais - Diversos
9.
Resolução de conflitos
10.
Atualização destes Termos
11.
Como entrar em contato conosco
Você precisará ter
uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha
em um lugar seguro, porque você é o responsável por todas as atividades
referentes à sua conta.
Caso você suspeite
de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte.
Você precisa ter
alcançado a idade de consentimento para usar os serviços online da MAIKON.biz
no seu país.
Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa
plataforma, inclusive para comprar um curso e se inscrever nele, ou para enviar
um curso para ser publicado.
Ao criar e manter sua conta, você precisará fornecer, e continuar
fornecendo, informações completas e precisas, incluindo um endereço de e-mail
válido.
Você será completamente responsável por sua conta e por tudo o que
acontecer com ela, incluindo quaisquer danos ou prejuízos causados (a nós ou a
qualquer outra pessoa) por alguém que utilize sua conta sem autorização.
Isso significa que você precisará tomar cuidado com sua senha.
Não é permitido transferir sua conta para outra pessoa, nem utilizar a
conta de qualquer outra pessoa.
Se você entrar em contato conosco para solicitar acesso a uma conta,
somente concederemos esse acesso se você puder fornecer as informações
necessárias para comprovar que é proprietário da conta.
Em caso de falecimento do usuário, a respectiva conta será encerrada.
Você não tem autorização para compartilhar as credenciais de login com
qualquer outra pessoa.
O que acontece com sua conta é de sua responsabilidade, e a MAIKON.biz
não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham
compartilhado credenciais de login.
Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa
está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra
violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte.
Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que
possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.
Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar
uma conta na MAIKON.biz e usar os Serviços.
Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima
para o consentimento de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13
anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos
pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você
a se inscrever em cursos apropriados.
Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de
serviços on-line, você não poderá criar uma conta da MAIKON.biz.
Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras,
encerraremos essa conta.
De acordo com os Termos do Instrutor, você pode ter que
comprovar sua identidade antes de receber autorização para enviar um curso para
publicação na MAIKON.biz.
Para encerrar a conta a qualquer momento, entre em contato com a Equipe de Suporte. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário
encerra a conta.
Ao inscrever-se em
um curso, o usuário receberá uma licença da MAIKON.biz para visualizá-lo por
meio dos Serviços da MAIKON.biz, mas não para outros fins.
É proibido
transferir ou revender cursos por qualquer meio.
O usuário receberá
uma licença de acesso vitalício, exceto quando necessário desativar o curso por
razões legais ou de política.
De acordo com os Termos do Instrutor, ao publicarem um curso na
MAIKON.biz, os instrutores concedem à MAIKON.biz uma licença para oferecer o
curso aos alunos.
Isso significa que a MAIKON.biz tem o direito de sublicenciar o curso
para os alunos que se inscreverem nele.
Como aluno, ao se inscrever em um curso, independentemente de este ser
gratuito ou pago, o usuário recebe da MAIKON.biz uma licença para visualizar o
curso pela plataforma e os Serviços da MAIKON.biz, sendo a MAIKON.biz a
licenciante oficial.
Os cursos são licenciados, e não vendidos ao usuário.
A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o curso por
nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um
comprador ou por download ilegal do curso e compartilhamento do curso em sites
de torrent).
Em termos legais e mais abrangentes, a MAIKON.biz concede ao usuário (como
aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e
visualizar os cursos e conteúdos associados cujas taxas necessárias tenham sido
pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais,
através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou
restrições associadas a um determinado curso ou recurso de nossos Serviços.
Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas.
É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir
por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar,
editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma
transferir ou usar qualquer curso, salvo mediante permissão explícita, em
acordo escrito, assinado por um representante autorizado da MAIKON.biz.
Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser
acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.
Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando
eles se inscrevem em um curso.
No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de
acesso e uso dos cursos, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados
a desativar o acesso a um curso por razões legais ou de política, por exemplo,
se o curso em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos
autorais ou se for constatado que o conteúdo do curso viola nossas Diretrizes
de Confiança e Segurança.
O acesso vitalício não é aplicável a recursos e serviços complementares
associados a um curso.
Por exemplo, as legendas de tradução dos cursos podem ser desativadas
pelos instrutores a qualquer momento, e o instrutor pode decidir, a qualquer
momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e
respostas associados ao curso.
Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do
curso, mas não ao instrutor.
Os Instrutores não podem conceder licenças de cursos diretamente ao
aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá
uma violação destes Termos.
Ao efetuar um
pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido.
Em caso de
insatisfação com o curso, a MAIKON.biz oferece reembolso ou crédito, no prazo
de 30 dias, para a maioria dos cursos comprados.
Os preços dos cursos na MAIKON.biz são determinados com base nos Termos
do Instrutor e na nossa Política
de Promoções.
Em alguns casos, o preço de um curso oferecido no site da MAIKON.biz
pode não ser exatamente igual ao preço oferecido em nossos aplicativos para
dispositivos móveis ou TV, devido aos sistemas de preços dos provedores das
plataformas móveis e às respectivas políticas sobre implementação de vendas e
promoções.
Regularmente, realizamos promoções e ofertas dos nossos cursos.
Alguns cursos são oferecidos com desconto somente por determinado
período.
O preço aplicável a um curso será o preço no momento em que o usuário
concluir a compra do curso (na finalização da compra).
Qualquer preço oferecido para um determinado curso também poderá ser
diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível
para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas
promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.
Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na
localização do usuário quando a conta foi criada.
Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o
usuário está localizado.
Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.
Em caso de alunos localizados em um país em que impostos sobre vendas e
uso, impostos sobre bens e serviços ou impostos sobre valor agregado incidam
sobre as vendas ao consumidor, caberá à MAIKON.biz recolher e enviar os
impostos às autoridades fiscais competentes.
Dependendo da sua localização, o preço visualizado pode incluir esses
impostos ou eles serão acrescentados na finalização da compra.
O usuário concorda em pagar as taxas dos cursos comprados e nos autoriza
a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de
pagamento (como Boleto, SEPA, débito direto ou carteira móvel) em relação a
essas taxas.
A MAIKON.biz trabalha com parceiros de processamento de pagamentos
terceirizados para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais
convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das
informações de pagamento do usuário.
Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais
detalhes.
Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de
pagamento inválido ou não autorizado.
Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir
acessar o curso no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas
correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de nossa
notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer curso
cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.
Se o curso comprado não for o que o usuário esperava, este poderá
solicitar, dentro de 30 dias da compra do curso, um crédito de reembolso ou
reembolso em sua conta por parte da MAIKON.biz.
Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso
na forma de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade
dos nossos parceiros de processamento de pagamentos ou da plataforma onde o
curso foi comprado (site, aplicativo para dispositivos móveis ou TV), ou com
base em outros critérios.
Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo
limite de garantia de 30 dias. Contudo, se um curso adquirido for desativado
por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo
após o limite de 30 dias.
A MAIKON.biz também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois
do limite de 30 dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.
Para solicitar o reembolso, entre em contato com nossa Equipe de Suporte.
Conforme detalhado nos Termos do instrutor, os instrutores concordam
que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos.
Se decidirmos disponibilizar créditos de reembolso na sua conta, esses
créditos serão aplicados automaticamente na próxima compra de algum curso no
nosso site, mas não poderão ser usados em compras feitas em aplicativos de
dispositivos móveis ou de TV.
Os créditos poderão expirar, se não forem usados dentro do período
especificado, e não têm valor monetário, em cada caso exceto quando exigido de
outra forma por legislação aplicável.
A nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa
política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa
de um curso para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver
recebido reembolso de um curso anteriormente, reservamo-nos o direito de
recusar esse reembolso, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer
uso futuro dos Serviços.
Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso a um curso em virtude
de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes
de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a reembolso.
A MAIKON.biz ou seus parceiros podem oferecer códigos promocionais ou de
presente aos alunos.
Determinados códigos podem ser resgatados na forma de créditos
promocionais ou de presente aplicados à conta da MAIKON.biz, podendo,
posteriormente, ser usados para a compra de cursos elegíveis na nossa
plataforma, sujeitos aos termos referentes aos códigos.
Outros códigos podem ser resgatados diretamente para cursos específicos.
Os créditos promocionais ou de presente não podem ser usados para compras
em nossos aplicativos de dispositivos móveis ou de TV.
Esses códigos e créditos, além de qualquer valor promocional relacionado
a eles, podem expirar se não forem usados dentro do período especificado na
conta da MAIKON.biz do usuário.
Códigos promocionais ou de presente oferecidos pela MAIKON.biz não podem
ser resgatados em espécie, a menos que especificado de outra forma nos termos
referentes aos códigos, ou à medida que exigido por lei aplicável.
Os códigos promocionais ou de presente oferecidos por um parceiro estão
sujeitos às políticas de reembolso do respectivo parceiro.
Caso o usuário tenha múltiplos valores de crédito a serem resgatados, a MAIKON.biz
pode determinar qual dos créditos será aplicado à compra. Para obter mais
informações, acesse nossa Página de Suporte e leia os termos referentes aos seus códigos.
O usuário só poderá
usar a MAIKON.biz para fins lícitos.
O usuário é
responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma.
Cabe ao usuário
manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos
transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes
de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de
propriedade intelectual de outras pessoas.
Podemos encerrar a
conta do usuário por transgressões repetidas ou graves.
Caso o usuário
suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa
plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.
É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins
ilícitos.
O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do
usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações
locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside.
O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento
das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.
É proibido acessar nossos Serviços caso o usuário provenha de um
território em que empresas dos Brasil sejam proibidas de negociar ou tenha sido
designado como Pessoa Física ou Jurídica Especialmente Designada, Pessoa Física
Negada ou Pessoa Jurídica Negada pelo governo dos Brasil.
Além disso, o usuário concorda em não fazer upload de qualquer conteúdo
ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografias) cuja exportação seja
especialmente controlada pelas Regulamentações de Administração de Exportações
ou por outras regulamentações aplicáveis.
Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos
instrutores dos cursos em que estiver inscrito e publicar avaliações dos
cursos.
Em determinados cursos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar
conteúdo como “lição de casa” ou testes.
É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.
Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar cursos para publicação
na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos
cursos.
Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos
dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação
ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do
país em que reside.
O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e
ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas
respectivas consequências.
Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais
estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar
qualquer curso para publicação na MAIKON.biz.
Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário
viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que
viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se
trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o
comportamento do usuário viola nossas Diretrizes
de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o
comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o
usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o
conteúdo do usuário.
A MAIKON.biz acata as leis de direitos autorais.
Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para
obter mais detalhes.
A MAIKON.biz tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes
de Confiança e Segurança.
Poderemos rescindir ou suspender a permissão do usuário de usar nossa
plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento,
com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes
Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, mediante
solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos
períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em
caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou
ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério.
Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem
como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços.
O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas,
mesmo após encerramento ou suspensão da conta.
O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou
terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso
a nossas plataformas e serviços.
Se um de nossos instrutores publicar um curso que viole os direitos
autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar.
De acordo com os Termos do Instrutor, exigimos que os
instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de
terceiros.
Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de
violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à MAIKON.biz,
consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.
O usuário mantém a
propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os
cursos.
Temos permissão
para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de
qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros
sites.
O conteúdo publicado como aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua
pertencendo ao usuário.
Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a MAIKON.biz
o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de
propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo.
Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do
curso detalhados nos Termos do Instrutor.
Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos
enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário
autoriza a MAIKON.biz a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa,
distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como
nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.
Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas,
ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e
isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar,
reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e
distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora
existente ou desenvolvido posteriormente).
Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras
empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a MAIKON.biz
para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou
publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo
para fins de marketing.
O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade,
publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses
usos, nos termos permitidos pela lei em vigor.
O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e
autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar.
O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem
implicação de recebimento de nenhuma remuneração.
Qualquer pessoa
pode usar a MAIKON.biz para criar e publicar cursos, e instrutores e alunos
podem interagir para fins de ensino e aprendizado.
Como outras
plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre
risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a MAIKON.biz.
Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos os
cursos quanto a questões legais, não estando capacitados a determinar a
legalidade do conteúdo dos cursos.
Não exercemos nenhum controle editorial sobre os cursos oferecidos na
plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade,
validade, precisão ou veracidade dos cursos.
Ao se inscrever em um curso, caberá ao usuário o risco de confiar em
qualquer informação fornecida pelo instrutor.
Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que
considere ofensivo, indecente ou censurável.
A MAIKON.biz não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse
esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso, até onde permitido
pela lei aplicável.
Isso também se aplica a qualquer curso relacionado a saúde, bem-estar e
exercícios físicos.
O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante
deste tipo de curso e, ao se inscrever nesses cursos, opta por assumir esses
riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais,
incapacidade ou morte.
O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes,
durante e depois de sua inscrição em um curso.
Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário
ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas.
Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam
solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem
com as informações obtidas de outros usuários na plataforma.
Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou
outras informações pessoais sobre si.
Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos
por nenhuma interação entre instrutores e alunos.
Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou
danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.
Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites
que não nos pertencem nem controlamos.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de
sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o
usuário.
Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas
de privacidade desses sites.
A MAIKON.biz é
proprietária dos Serviços da MAIKON.biz, bem como itens como logotipos e
conteúdo criados por nossos funcionários.
É proibido
adulterá-los ou usá-los sem autorização.
Todos os direitos, títulos e participações referentes aos Serviços da MAIKON.biz,
inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos
de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros
por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por
instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da MAIKON.biz
e dos respectivos licenciantes.
Nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas
comerciais e outras leis do Brasil e de outros países.
Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da MAIKON.biz ou de
qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras
características distintivas da marca MAIKON.biz.
Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, por ventura, seja
fornecido pelo usuário sobre a MAIKON.biz ou os Serviços é totalmente
voluntário.
A MAIKON.biz terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou
sugestão que julgue conveniente, sem obrigação sobre o usuário.
Ao acessar ou usar a plataforma ou os Serviços da MAIKON.biz, é
proibido:
Estes Termos têm o
mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que
nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal
entre a MAIKON.biz e o usuário.
O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos
Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a MAIKON.biz.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar,
acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.
No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços
em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o
usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.
Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é
fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português
terá precedência em caso de algum conflito.
Estes Termos (inclusive quaisquer acordos e políticas a eles vinculados)
constituem o contrato integral entre o usuário e a MAIKON.biz (que incluem, no
caso de instrutores, os Termos do Instrutor e a Política
de Promoções).
Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável
pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição
válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original.
O restante dos Termos continuará em vigor.
Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de
exercer algum direito em determinado caso, isto não significa que renunciemos
aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a MAIKON.biz decidir por
fazê-los cumprir no futuro.
Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos
específicos, isto não significa que renunciemos aos nossos direitos como um
todo ou no futuro.
As seguintes seções sobreviverão à expiração ou rescisão destes Termos:
Seções 2 (Inscrição em cursos e acesso vitalício), 5 (Direitos da MAIKON.biz
sobre o conteúdo publicado pelo usuário), 6 (Utilização da MAIKON.biz ao risco
do próprio usuário), 7 (Direitos da MAIKON.biz), 8 (Termos legais - Diversos) e
9 (Resolução de Conflitos).
Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja
para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site.
Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça
declarações enganosas nos cursos por eles ministrados.
Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança.
Estes são apenas exemplos.
O usuário aceita não ter direito a nenhum recurso contra a MAIKON.biz em
nenhum destes casos que envolvam falhas de funcionamento.
Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o
respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”.
A MAIKON.biz (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e
representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação,
confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou
precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de
quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias
implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e
não violação.
A MAIKON.biz (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e
representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados
específicos ao utilizar os Serviços.
O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário
é inteiramente por conta e risco do usuário.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas.
Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.
Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos
dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Em nenhuma circunstância a MAIKON.biz ou respectivas afiliadas,
fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por nenhum
dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum
dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos
de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de
eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.
Há riscos inerentes ao uso de nossos Serviços; por exemplo, ao se
inscrever em um curso de saúde e bem-estar, como ioga, e sofrer uma lesão.
O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito
de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa
plataforma e nossos Serviços.
Em linguagem jurídica e mais completa, até onde permitido por
lei, a MAIKON.biz (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e
representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental,
punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou
oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de
contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto, ou
outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de
danos.
Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do
nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou
quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre
R$ 100,00 (cem reais) ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze)
meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de
responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais.
Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.
Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a MAIKON.biz
poderá recorrer legalmente contra o usuário.
O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e
isentar a MAIKON.biz, as empresas do grupo e seus executivos, diretores,
fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação,
demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios
razoáveis) decorrentes (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar, (b) do
uso dos Serviços por parte do usuário, (c) da violação destes Termos por parte
do usuário, ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do
usuário.
A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração
destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.
Quando esses Termos mencionam "MAIKON.biz", é em
referência à entidade da MAIKON.biz com quem o contrato está sendo celebrado.
Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente
geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.
Se você for um aluno com local de residência na Índia, o contrato é
celebrado com a MAIKON.biz India LLP e estes Termos são regidos pela legislação
da Índia, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais.
Você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais de Déli,
na Índia.
Se você for um aluno com local de residência em outra região geográfica,
que não a Índia, ou se estiver acessando nossos Serviços na função de
instrutor, o contrato é celebrado com a MAIKON.biz, Inc. e estes Termos são
regidos pela legislação do Estado do Amapá, Brasil, sem referência aos
princípios de escolha ou de conflitos legais.
Nos casos em que a seção "Resolução de Conflitos" abaixo não
se aplicar, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais
federais e estaduais situados em Estado do Amapá, Brasil,
Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a
este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de
um (1) ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não
possa ser imposta por lei.
Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste
instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de
correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela MAIKON.biz, para
o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para [email protected]).
A MAIKON.biz e o usuário concordam em não haver, entre si, nenhuma
relação de empreendimento conjunto (Joint venture), parceria, emprego,
prestação de serviço ou representação.
É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e
licenças por eles concedidos).
Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o
usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário.
À MAIKON.biz é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças
por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições.
Nada que conste nestes Termos confere nenhum direito, benefício ou
recurso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica.
O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os
direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam
mediante sua morte.
Em caso de
conflitos, nossa equipe de suporte fará o possível para
resolver o problema.
Caso não se chegue
a um acordo e o usuário resida no Brasil, as opções serão recorrer ao tribunal
de pequenas causas ou apresentar a reivindicação em arbitragem vinculante.
É proibido
apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não
individual contra a MAIKON.biz.
Esta seção sobre resolução de conflitos só se aplicará se o usuário residir
nos Brasil. A maioria dos conflitos consegue ser resolvida.
Por isso, antes de impetrar uma ação jurídico formal, tente, em primeiro
lugar, entrar em contato com nossa equipe de suporte.
Qualquer uma das partes poderá apresentar uma reivindicação perante o
tribunal de pequenas causas, seja no Brasil ou no condado onde o usuário
resida, (c) ou em qualquer outro lugar decidido de comum acordo coma MAIKON.biz,
desde que a reivindicação se qualifique para ser apresentada naquele tribunal.
Caso o conflito não seja resolvido amigavelmente, o usuário e a MAIKON.biz
concordam em resolver qualquer reivindicação relacionada a estes Termos (ou
outros termos legais) por meio de arbitragem definitiva e vinculantes,
independentemente do tipo de reivindicação ou teoria jurídica.
Caso uma das partes apresente uma reivindicação em tribunal que deva ser
arbitrada e a outra parte se recuse a arbitrá-la, a outra parte poderá solicitar
a um tribunal que as obrigue à arbitragem (arbitragem obrigada).
Qualquer uma das partes poderá também solicitar a um tribunal que
suspenda o processo judicial enquanto o processo de arbitragem estiver em
andamento.
Quaisquer conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor seja
inferior a R$ 10.000,00 deverão ser resolvidos exclusivamente por arbitragem
vinculante não baseada em comparecimento.
A parte que optar pela arbitragem deverá iniciar o processo mediante a
apresentação do pedido de arbitragem junto à Ordem dos Advogados do Brasil OAB.
O processo de arbitragem se regerá pelas Regras de Ordem dos Advogados
do Brasil OAB, pelo Consumer Due Process Protocol (Protocolo de processos
relacionados ao consumidor) e pelo Supplementary Procedures for Resolution of
Consumer-Related Disputes (Procedimentos suplementares para resolução de
conflitos relacionadas ao consumidor).
A MAIKON.biz e o usuário concordam que as seguintes regras se apliquem
ao processo: (a) a arbitragem será realizada por telefone, on-line ou com base
apenas em apresentações por escrito (à escolha da parte que reivindica); (b) a
arbitragem não envolverá comparecimento pessoal das partes ou testemunhas
(salvo se acordado entre a MAIKON.biz e usuário); e (c) qualquer sentença sobre
a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferida em qualquer tribunal com
jurisdição competente.
Conflitos que envolvam uma reivindicação cujo valor supere R$ 10.000,00
serão resolvidos de acordo com as regras da OAB no que diz respeito à audiência
de arbitragem ter de ser presencial ou não.
A MAIKON.biz e o usuário concordam que só poderão mover ações entre si
individualmente.
Isso significa que: (a) nenhuma das partes poderá mover uma ação como
autor ou membro de classe em ação coletiva, ação consolidada ou ação
representativa; (b) o árbitro não poderá combinar ações de várias pessoas em um
único caso (nem presidir nenhuma ação consolidada, coletiva ou representativa);
e (c) a decisão do árbitro no caso de uma pessoa só poderá afetar aquele
usuário, e não outros usuários, e não poderá ser usada para decidir conflitos
de outros usuários.
Se o tribunal decidir que esta cláusula de "Proibição de ações
coletivas" não é aplicável nem válida, a seção "Resolução de
conflitos" se tornará nula e sem efeito, mas o restante dos Termos
continuará valendo.
Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a MAIKON.biz
alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário
indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante
notificação por escrito à MAIKON.biz sobre a rejeição, seja por correspondência
ou entrega em mãos para: MAIKON.biz Attn: Legal, Avenida José Tupinambá de Almeida,
Macapá, Amapá, 68908-188 ou por e-mail enviado pelo endereço de e-mail
associado à conta do usuário para: [email protected], no prazo de até 30
dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto
acima em "data da última atualização".
Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário
e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção
"Resolução de Conflitos".
Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer
conflito entre ele e a MAIKON.biz de acordo com as disposições desta seção
"Resolução de conflitos" na última data em que indicou a aceitação
destes Termos.
De tempos em tempos, a MAIKON.biz poderá atualizar estes Termos para
esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como
quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a seu exclusivo
critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento.
Em caso de alguma alteração substancial, a MAIKON.biz notificará o
usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o
endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma
notificação em nossos Serviços.
Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em
que forem publicadas.
O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as
alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do
usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos
anteriores.
A melhor maneira de entrar em contato conosco é através de nossa equipe de suporte.
Gostaríamos que os usuários expressassem suas dúvidas, questões e
comentários sobre nossos Serviços.
Agradecemos por ensinar e aprender e conosco!
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